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Tribunal
TJSC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000291-03.2024.8.24.0139/SCEXEQUENTE: MARIANA RODOVALHO BUARQUE DE GUSMAO
ADVOGADO(A): MARIANA RODOVALHO BUARQUE DE GUSMAO (OAB PE033466)
EXECUTADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357)
SENTENÇA
Ante o exposto, acolho os embargos à execução para reconhecer a inexigibilidade do crédito perseguido no presente cumprimento de sentença e, por consequência, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em favor da executada APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, intimando-a para apresentar seus dados bancários. Sem custas e honorários, pois incabíveis ao rito (arts. 54, caput, e 55, caput, ambos da Lei n. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos.
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