5000290-72.2026.8.24.0163

Intimação

TJSC · 1ª Câmara de Direito Público · Outros

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo listados (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Vilson Fontana. Apelação / Remessa Necessária Nº 5000290-72.2026.8.24.0163/SC (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: CAPIVARI DE BAIXO CAMARA MUNICIPAL (IMPETRADO) ADVOGADO(A): LUIZA BESKOW PELEGRINI (OAB SC073415) APELADO: ADENIR ROSA FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA REGINA MEDEIROS (OAB SC031350) ADVOGADO(A): VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859) ADVOGADO(A): RAISSA CAETANO DOS SANTOS (OAB SC068175) APELADO: AURIMAR DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA REGINA MEDEIROS (OAB SC031350) ADVOGADO(A): VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859) ADVOGADO(A): RAISSA CAETANO DOS SANTOS (OAB SC068175) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: JOSUEL SILVA MACHADO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): MATHEUS PRESTES CAMBRUZZI Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente