5000290-32.2014.8.21.0113

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000290-32.2014.8.21.0113/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: OLMIR DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO LUIS TRENTIN DE MOURA (OAB RS041398) APELANTE: VANDERLEI CASAL (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): DOUGLAS LUZ HAEFFNER (OAB RS096698) ADVOGADO(A): JEAN MARCEL DOS SANTOS (OAB RS093021) APELANTE: LEONI DALLAGNOL (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO FONTANIVE CAREGNATO (OAB RS050802) ADVOGADO(A): GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM (OAB RS064960) ADVOGADO(A): ANDRÉ BERNARDO DOS SANTOS (OAB RS051195) APELANTE: REGINA SALETE GRANDO TEREBINTO (RÉU) ADVOGADO(A): DOUGLAS LUZ HAEFFNER (OAB RS096698) ADVOGADO(A): JEAN MARCEL DOS SANTOS (OAB RS093021) APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): SABRINA SOARES DE AVILA QUINT (OAB RS056680) ADVOGADO(A): NELY QUINT (OAB RS012990) APELANTE: MOACIR LUIZ GRANDO (RÉU) ADVOGADO(A): DOUGLAS LUZ HAEFFNER (OAB RS096698) ADVOGADO(A): JEAN MARCEL DOS SANTOS (OAB RS093021) APELADO: OS MESMOS A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS RÉUS/DENUNCIANTES DA LIDE, PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PROCURADOR DA DENUNCIADA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A, PELO CRITÉRIO DA EQUIDADE, NO VALOR DE R$ 3.000,00, NOS TERMOS DO ART. 85, § 8º, DO CPC; DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA DENUNCIADA DA LIDE ALLIANZ SEGUROS S/A PARA REFORMAR A SENTENÇA E AFASTAR A CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS, ANTE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL NESSE SENTIDO NA APÓLICE, PARA DETERMINAR A CORREÇÃO MONETÁRIA DA APÓLICE DESDE A DATA DE SUA CONTRATAÇÃO, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DA SEGURADORA EM HONORÁRIOS AO PROCURADOR DO DENUNCIANTE, ANTE A AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA, E PARA DETERMINAR A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO IPCA, SOBRE O VALOR DO DPVAT, A SER ABATIDO DO VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS; DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR, PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 25.000,00 E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO DENUNCIADO DA LIDE, LEONI DALLAGNOL, PARA ADEQUAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, COM CORREÇÃO PELO IPCA E JUROS PELA TAXA SELIC, DEDUZIDO O IPCA, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER