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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 5000289-92.2022.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dano Ambiental, Barragem em Brumadinho] AUTOR: VALTER VICENTE BAECA CPF: 639.690.256-72 e outros RÉU: VALE S/A CPF: 33.592.510/0001-54 DECISÃO Homologo os honorários periciais em R$ 7.500,00, eis que se mostra razoável e proporcional em face do objeto da perícia, comparando-se às perícias realizadas nesta Comarca em processos similares. Intime-se as partes para cumprir as disposições relativas ao pagamento dos honorários conforme decisão de saneamento. Cumpra-se. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. ELISEU SILVA LEITE FONSECA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas