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TJMG · TJMG - 12ª CÂMARA CÍVEL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - SAMARCO MINERAÇÃO S/A; Embargado(a)(s) - LINDALVA DE ANDRADE SILVA; SÉFORA DA CONCEIÇÃO FERNANDES BASTOS BIZARRO; Interessado(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; VALE S A; Relator - Des(a). Monteiro de Castro Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Inclusão em pauta virtual de 23/09/2026 Escrivão 12ª CACIV: Rafael Antônio Arruda Alves Costa, 0-006322-2. Adv - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, RICARDO LOPES GODOY, SEFORA DA CONCEICAO FERNANDES BASTOS BIZARRO, SEFORA DA CONCEICAO FERNANDES BASTOS BIZARRO.
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