2026-09-16 · TRF4
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000289-46.2023.4.04.7127/RS RÉU: JOVANE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): JULIO ARTHUR TELLES (OAB RS120157) ADVOGADO(A): ERIVELTON FERNANDO DE FREITAS (OAB RS086916) ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes acerca do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, as quais devem, no prazo de quinze dias, manifestarem-se acerca de seu interesse no prosseguimento do feito. Tratando-se de execução contra a Fazenda Pública, sugere-se que eventuais cálculos sejam elaborados por meio do sistema da Justiça Federal PROJEFWEB (https://www.jfrs.jus.br/projefweb/), com marcação da opção de "Demonstrativo para Requisição de Pagamento (SICAR)". Trata-se de programa de cálculos de utilização gratuita e de fácil operação, que viabiliza a importação automatizada da planilha de cálculos de execução e sua integração com o sistema de requisições de pagamento, agilizando sobremaneira a expedição de RPVs. Nada requerido, os autos serão baixados e remetidos ao arquivo.