2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 2º Juizado Especial da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Centro, Iturama - MG - CEP: 38280-000 PROCESSO Nº: 5000287-65.2026.8.13.0344 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: NADIA MATEUS DE FREITAS OLIVEIRA CPF: 058.715.236-25 RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CPF: 10.573.521/0001-91 e outros DESPACHO Considerando o retorno do AR (ID 10664071678) recebido por terceiro, declaro a nulidade da citação da ré Fernanda Vaz de Oliveira Dias. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Apresentar réplica à contestação de ID 10631956811. b) Fornecer o endereço atualizado da ré Fernanda Vaz de Oliveira Dias, para viabilizar nova tentativa de citação. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Considerando o disposto na Portaria Conjunta n.º 1.823/PR/2026, providencie-se, tão logo seja possível, a migração dos autos para o EPROC. Intime-se. Cumpra-se. Iturama, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA Juiz(íza) de Direito 2º Juizado Especial da Comarca de Iturama