5000286-51.2021.8.13.0572

Edital

TJMG · COMARCA DE SANTA BÁRBARA, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA · Usucapião

COMARCA DE SANTA BÁRBARA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 Comarca de Santa Bárbara / Vara Única da Comarca de Santa Bárbara EDITAL DE CITAÇÃO.JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO: 20 DIAS. Dr. Ádan Lúcio Gonçalves Pereira Penha, Juiz de direito da comarca de Santa Bárbara/MG, na forma da lei etc. – faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que tramita por este juízo e secretaria do juízo, o processo eletrônico de nº 5000286-51.2021.8.13.0572, ação de usucapião, requerida por CLODOMIRO LUNA DE OLIVEIRA, a fim de obter a propriedade de um imóvel Rural com área total de 60,8732 ha (sessenta hectares, oitenta e sete ares e trinta e dois centiares), no lugar denominado, Sítio Estância do Pavão- Fazenda Abre Campo, situado na Zona Rural do município de São Gonçalo do Rio Abaixo –MG, ressalvada a possível existência de matrícula ou transcrição com descrição diversa da apresentada, que possa englobar o referido imóvel, conforme certidão do Registro de Cartório de Imóveis de Santa Bárbara. É o presente para CITAR/INTIMAR: o(a) representante legal da empresa - NOTRE DANE IMÓVEIS LTDA., CNPJ N° 19.263.575/0001-35 e eventuais interessados, réus ausentes e desconhecidos, residentes em lugar incerto e não sabido de todos os termos da ação supracitada, para, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, expirado o prazo do presente edital. Advertências: não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos 344 do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se este edital que será publicado do Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG e afixado no local de costume. Santa Bárbara, 11/08/2026 @.Ádan Lúcio Gonçalves Pereira Penha, Juiz de direito, @ CELSO CAMPOS DA FONSECA - OAB MG63862,@ LORENA BICALHO CAMPOS DA FONSECA - OAB MG175043