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5000283-98.2026.4.04.7138

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000283-98.2026.4.04.7138/RSAUTOR: PABLO FRAGA ADVOGADO(A): JEAN PABLO CRUZ (OAB PA014557) SENTENÇA Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

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