2026-09-16 · TRF4
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/08/2026 A 14/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5000283-02.2024.4.04.7031/PR RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ PRESIDENTE: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: SUELI NELMA FIRMIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO LOPES PEDROSO (OAB PR049382) A 2ª TURMA RECURSAL DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, COM RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO JUIZ FEDERAL LEONARDO CASTANHO MENDES. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ Votante: Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ Votante: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Votante: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Ressalva - Gab. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES (PR-2C) - Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES. Faço ressalva quanto ao seguinte trecho do voto do relator: "Quanto ao início de prova material, incide no caso a orientação trazida no artigo 94 da Portaria DIRBEN/INSS nº 990, de 28/03/2022, que possibilita reconhecer 7,5 anos anteriores ou posteriores ao documento ratificador apresentado"