2026-09-16 · TRF4
2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000281-74.2024.4.04.7211/SC (Pauta: 331) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN RECORRENTE: SILVANE SIMONE LAUBE (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEDA MARIZA ALVES BIASI (OAB SC043360) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: SISSI LAUBE LUZ (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEDA MARIZA ALVES BIASI (OAB SC043360) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JULIANA ROSTIROLA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 15 de setembro de 2026. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente