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5000280-39.2026.4.04.7205

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Ata de sessão

    TRF4 · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 01/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5000280-39.2026.4.04.7205/SC RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER PRESIDENTE: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO RECORRENTE: LUMA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA SENS BARNI (OAB SC029740) RECORRENTE: MICAEL MIRANDA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA SENS BARNI (OAB SC029740) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) ADIADO O JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 935 DO CPC.

    Fonte oficial

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