2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000279-89.2018.8.21.0039/RS AUTOR: EXPRESSO PALMARES TURISMO LTDA ADVOGADO(A): André Krausburg Sartori (OAB RS078901) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BENCKE (OAB RS007968) ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) RÉU: VIALESTE TRANSPORTE LTDA. ADVOGADO(A): Darci Norte Rebelo (OAB RS002437) RÉU: EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIAMÃO LTDA ADVOGADO(A): SABRINA MARICATO DE MELLO (OAB RS101547) ADVOGADO(A): Darci Norte Rebelo (OAB RS002437) ADVOGADO(A): DARCI NORTE REBELO JR (OAB RS055242) ADVOGADO(A): Aleksei Sosa Rebelo (OAB RS084117) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifica-se que a Ação Civil Pública nº 5004690-78.2018.8.21.0039, na qual foi proferida sentença declarando a nulidade da Concorrência Pública nº 15/2015 (Edital nº 86/2015) e dos Contratos de Concessão nº 89/2017 e nº 90/2017, encontra-se atualmente submetida a julgamento pelo Tribunal de Justiça. Considerando que o resultado daquela demanda poderá repercutir diretamente sobre o pedido de declaração de nulidade formulado nestes autos, configurada está hipótese de prejudicialidade externa. Assim, com fundamento no art. 313, V, “a”, do Código de Processo Civil, suspendo o processo até o julgamento da Ação Civil Pública nº 5004690-78.2018.8.21.0039 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, observado o prazo previsto no art. 313, § 4º, do CPC. Intimem-se. Após o julgamento, voltem os autos conclusos com urgência.