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5000276-04.2023.8.21.0155
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- Tribunal
- TJRS
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- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 1ª Câmara Especial Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/08/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000276-04.2023.8.21.0155/RS RELATOR: Desembargador MARCELO MACHADO BERTOLUCI PRESIDENTE: Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN PROCURADOR(A): MARIA ALICE BUTTINI APELANTE: DEISE JUSSANA SEBASTIANY (ACUSADO) ADVOGADO(A): MATHEUS LANG CARDOSO (OAB RS124685) ADVOGADO(A): LEANDRO DA LUZ GARCIA (OAB RS138311) ADVOGADO(A): BRUNO JOSE IOP (OAB RS118889) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) A 1ª CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, PARA FIXAR A PENA DA RÉ EM 11 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MARCELO MACHADO BERTOLUCI Votante: Desembargador MARCELO MACHADO BERTOLUCI Votante: Desembargadora KARLA AVELINE DE OLIVEIRA Votante: Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN
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