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TRF4 · 1ª Vara Federal de Santana do Livramento · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000275-87.2026.4.04.7117/RS AUTOR: GILDETE INES BRUNETTO DALL BELLO ADVOGADO(A): BRENDA ALBERTI (OAB RS120381) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação para concessão de benefício de aposentadoria por idade rural (NB 187.729.919-4, DER 12/11/2019), mediante o reconhecimento do labor rural na condição de empregada, no período de 05/05/1980 a 03/11/1986 e de labor em regime de economia familiar no período de 04/11/1986 a 06/06/1992 Gratuidade da Justiça Ante a declaração de pobreza, defiro a gratuidade da justiça. Andamento processual Cite-se. Ofertada autocomposição, a parte adversa terá vista da proposta por 5 dias. Concordando a contraparte, os autos deverão ser conclusos para sentença. Não apresentada proposta ou apresentada e não aceita e contestado o feito, dê-se vista à parte autora para réplica, se alegadas as matérias elencadas no artigo 337 e artigo 350, ambos do CPC ou, ainda, juntados documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, nessa oportunidade, especificar as provas que pretende produzir.
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