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Publicações do processo
5000274-13.2019.4.04.7129
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000274-13.2019.4.04.7129/RS EXEQUENTE: VALDECIR ANTONIO VALKER ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação da parte exequente (evento 66, EXECUMPR1), intimem-se o INSS e o Setor CEAB-DJ-SR3 da Autarquia Previdenciária para implantação do benefício de aposentadoria especial, mediante a reafirmação da DER para 01/08/2019, desde que preenchidos os requisitos para a sua concessão em tal data. Intimem-se, inclusive o INSS para os fins do artigo 535 do CPC, tendo por base o cálculo apresentado pela parte exequente. Apresentada a resposta, intime-se a parte exequente.
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