5000271-40.2003.8.21.0039

Intimação

TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão · DESPACHO/DECISÃO

INVENTÁRIO Nº 5000271-40.2003.8.21.0039/RS REQUERENTE: TEREZA IGNACIA DA SILVA SANHIDO ADVOGADO(A): VIVIANE VAZ DE MENEZES (OAB RS074356) ADVOGADO(A): ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO (OAB RS056387) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA CONCEICAO SANHUDO GOMES (Curador) ADVOGADO(A): VIVIANE VAZ DE MENEZES (OAB RS074356) ADVOGADO(A): ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO (OAB RS056387) REQUERENTE: JOAO BATISTA DA SILVA SANHUDO ADVOGADO(A): VIVIANE VAZ DE MENEZES (OAB RS074356) ADVOGADO(A): ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO (OAB RS056387) REQUERENTE: PEDRO DA ROCHA SANHUDO ADVOGADO(A): VIVIANE VAZ DE MENEZES (OAB RS074356) ADVOGADO(A): ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO (OAB RS056387) REQUERENTE: ROMACI DA ROCHA SANHUDO ADVOGADO(A): VIVIANE VAZ DE MENEZES (OAB RS074356) ADVOGADO(A): ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO (OAB RS056387) REQUERENTE: VILMAR DA SILVA SANHUDO ADVOGADO(A): VIVIANE VAZ DE MENEZES (OAB RS074356) ADVOGADO(A): ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO (OAB RS056387) REQUERENTE: SALVADOR DA ROCHA SANHUDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VIVIANE VAZ DE MENEZES (OAB RS074356) ADVOGADO(A): ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO (OAB RS056387) REQUERENTE: ADAIR JOSÉ DA SILVA SANHUDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VIVIANE VAZ DE MENEZES (OAB RS074356) ADVOGADO(A): ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO (OAB RS056387) REQUERENTE: ERENA SANHUDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MILENE FIORENZA DA ROCHA (OAB RS136914) REQUERENTE: JOÃO DE DEUS DA ROCHA SANHUDO ADVOGADO(A): VIVIANE VAZ DE MENEZES (OAB RS074356) ADVOGADO(A): ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO (OAB RS056387) REQUERENTE: LAURECI DA SILVA SANHUDO ADVOGADO(A): SAMIR DOS SANTOS ELIAS (OAB RS115100) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O presente inventário tramita desde 1996, contando, portanto, com aproximadamente trinta anos de duração, sem que tenha sido alcançada solução definitiva. Não obstante as sucessivas determinações judiciais destinadas ao regular prosseguimento do feito, especialmente aquela constante do evento 103, DESPADEC1 e posteriormente reiterada nos evento 142, ATOORD1, evento 147, ATOORD1 e evento 152, ATOORD1, a inventariante não vem promovendo o adequado andamento do processo, permanecendo pendentes providências essenciais à conclusão do inventário, dentre elas a atualização das informações relativas aos bens do espólio e a apresentação de plano de partilha. A manifestação do evento 158, PET1 não altera esse cenário, porquanto se limitou à informação relativa à consulta cadastral do CPF do falecido, sem atendimento integral das demais determinações judiciais. Registro, ainda, que o cadastro processual já foi devidamente atualizado, estando superada a inconsistência anteriormente verificada. Nesse contexto, a persistente ausência de providências pela inventariante compromete a marcha processual e se amolda, em tese, às hipóteses previstas no art. 622, incisos II e IV, do CPC. Assim, determino: 1) Intime-se pessoalmente, com urgência. a inventariante, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente as determinações pendentes, especialmente: a) apresente documentação atualizada acerca dos bens integrantes do espólio; b) esclareça definitivamente a situação cadastral do falecido; c) apresente plano de partilha atualizado; d) manifeste-se expressamente acerca da possibilidade de sua remoção do encargo. Fica desde já advertida de que o novo descumprimento ensejará sua remoção da inventariança, nos termos dos arts. 622 e seguintes do CPC. 2) Intimem-se, desde logo, os demais herdeiros habilitados nos autos, para que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias: a) informem se possuem interesse e condições de assumir o encargo de inventariante, em substituição à atual; b) indiquem, de forma fundamentada, pessoa apta ao exercício do encargo, observada a ordem do art. 617 do CPC; c) apresentem, caso disponham, os documentos e informações necessários à ultimação do inventário. 3) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da inventariante, voltem conclusos para análise da remoção e imediata nomeação de substituto, caso necessário. 4) Havendo documentação suficiente, deverá o feito prosseguir sem novas dilações, com adoção das providências necessárias à apresentação e apreciação do plano de partilha. Cumpra-se com prioridade, considerando a excepcional antiguidade do processo. Intimem-se. Dil. legais.