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Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000271-32.2026.8.25.0036/SEEXEQUENTE: MARCOS CLEBER MATOS PRADO
ADVOGADO(A): JOSE SOARES SANTOS (OAB SE007206)
DESPACHO/DECISÃO
III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL deste Juízo e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas processuais nem honorários advocatícios nesta fase, conforme art. 54 e art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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