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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000271-16.2026.8.21.0045/RS
AUTOR: GASTAO FRANCISCO LOPES PRESTES
ADVOGADO(A): JOSIANE BORGHETTI ANTONELO NUNES (OAB RS062654)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Interposto Recurso de Apelação pela parte autora (evento 53, APELAÇÃO1), foram apresentadas Contrarrazões pelos ente públicos demandados (evento 57, CONTRAZAP1 e evento 59, CONTRAZAP1).
Deste modo, remetam-se os autos ao E. TJRS.
Agendada intimação das partes.
Diligências legais.
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