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TJRS · Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores · Outros
Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 19h00min. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000270-94.2018.8.21.0147/RS (Pauta: 1045) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: GEILA BEVILACQUA BELADONA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIAN LEFANCE SODER (OAB RS093537) ADVOGADO(A): GUILHERME CRIVELLARO BECKER (OAB RS047816) ADVOGADO(A): Ricardo Munarski Jobim (OAB RS047849) ADVOGADO(A): WALQUIRIA FLORES DA SILVA (OAB RS121480) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RESTINGA SECA / RS (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MARCELO SELHORST INTERESSADO: DANIELA SANTOS DE CASTRO (INTERESSADO) INTERESSADO: MARLISE ROOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI Presidente
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