Processo 5000270-41.2026.8.21.0074

2026-09-16 · TJRS

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000270-41.2026.8.21.0074/RS RECORRENTE: EDSON CLAUDIR BUTZKE (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEF FELIPE MEIER (OAB RS109161) RECORRIDO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o benefício da AJG ao recorrente, conforme comprovante juntado no evento 76, DOC2. Oportunamente, voltem para inclusão do recurso em sessão de julgamento. Intimem-se. Dil. Legais.

2026-09-14 · TJRS

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000270-41.2026.8.21.0074/RS RECORRENTE: EDSON CLAUDIR BUTZKE (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEF FELIPE MEIER (OAB RS109161) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se o recorrente para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas do processo, no prazo de 10 dias, juntando aos autos a última declaração do imposto de renda ou documento atualizado a demonstrar não ter havido a entrega, o que pode ser obtido no site da Receita Federal em "CONSULTA RESTITUIÇÃO". Acrescento que a declaração de hipossuficiência econômica, assim como o demonstrativo de pagamento “pró-labore” não comprovam a necessidade do benefício.