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Publicações do processo
5000267-55.2025.4.03.6121
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · Gab. Vice Presidência · Certidão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000267-55.2025.4.03.6121 RELATOR(A): ANDRE CUSTODIO NEKATSCHALOW APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS e outros APELADO: CIMENDUTRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: LUIZ GUSTAVO BUENO - SP197837-A FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso especial (id 392347765), interposto nestes autos por UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, quanto à tempestividade. Outrossim, a parte recorrente pede seja deferido supensão/sobrestamento do feito. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista à parte interessada CIMENDUTRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, para ciência da interposição do recurso excepcional e eventual apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 8 de setembro de 2026.
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