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Publicações do processo
5000266-56.2026.8.20.0001
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJRN - 1ª Vara Regional de Execução Penal - Meio Fechado e Semiaberto
PODER JUDICIÁRIO TJRN - COMARCA DE NATAL TJRN - 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL Processo nº: 5000266-56.2026.8.20.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): MARCELO SANTOS PAIXAO FELIX O apenado foi identificado como possível beneficiário de progressão de regime em 04 de outubro. Em assim sendo, confira-se a correção do quadro de eventos e incidentes, caso nada exista a corrigir, junte-se certidão criminal e busque-se ACC. Tudo atendido, dê-se vista ao Ministério Público. Natal, 07 de setembro de 2026. Henrique Baltazar Vilar dos Santos Magistrado(a)
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