Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
Apelante(s) - GABRIEL HENRIQUE FREITAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Glauco Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOUGLAS NICOLAU DE BARROS FONSECA, THAIS OLIVEIRA SOUZA FONSECA.
2026-09-15 · TJMG
Apelante(s) - GABRIEL HENRIQUE FREITAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Glauco Fernandes Autos distribuídos e conclusos ao Des. GLAUCO FERNANDES em 14/09/2026 Adv - DOUGLAS NICOLAU DE BARROS FONSECA, THAIS OLIVEIRA SOUZA FONSECA.
Além do diário
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.
Consultar este processoPessoa física
Informe seu documento na tela de consulta e veja as opções disponíveis.
Consultar por CPFPessoa jurídica
Continue na consulta para empresa, com as condições apresentadas na plataforma.
Consultar por CNPJ