Processo 5000265-26.2003.8.21.0009

2026-09-16 · TJRS

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INVENTÁRIO Nº 5000265-26.2003.8.21.0009/RSRELATOR: MARCEL ANDREATA DE MIRANDA REQUERENTE: MARGOT BRANDA PAULETTI ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA KERSTING (OAB RS107705) ADVOGADO(A): CESAR SOUZA (OAB RS012967) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 373 - 14/09/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 368 - 10/09/2026 - Decisão Interlocutória

2026-09-11 · TJRS

INVENTÁRIO Nº 5000265-26.2003.8.21.0009/RS REQUERENTE: MARGOT BRANDA PAULETTI ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA KERSTING (OAB RS107705) ADVOGADO(A): CESAR SOUZA (OAB RS012967) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a expedição de alvará para o pagamento dos tributos noticiados no evento 365, GRU2. 1.1. Expeça-se alvará em nome da inventariante. 1.2. Fixo o prazo para prestar contas em 5 (cinco) dias, contados da expedição do alvará. 1.3. Prestadas as contas, intimem-se os demais sucessores. Prazo: 15 dias. Sem impugnações, restam homologadas. 2. Remeto os autos à CCALC para cálculo das custas. 3. No tocante ao pedido de habilitação de crédito e reserva de valores feito em evento 363, PET1, intime-se a inventariante para manifestação, em 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, deverá a inventariante apresentar as últimas declarações. 4. Das últimas declarações, intimem-se os credores habilitados, apenas para respeitar o contraditório, com prazo de 5 (cinco) dias para eventual impugnação. Retornando os autos para homologação da partilha.