2026-09-16 · TJRS
USUCAPIÃO Nº 5000265-17.2017.8.21.0015/RS AUTOR: ROGERIO FAGUNDES DE MOURA ADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVEIRA (OAB RS108736) AUTOR: ANGELA MARIA LOPES DE MOURA ADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVEIRA (OAB RS108736) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora, Angela Maria Lopes de Moura, em face da documentação acostada. Intime-se a parte autora para limitar o rol apresentado (evento 76, OUT1) ou para esclarecer o que pretende comprovar com cada testemunha, uma vez que, nos termos do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil, o número de testemunhas arroladas deve ser de 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, sob pena de exclusão das testemunhas excedentes pelo juízo. Após, voltem para designação da audiência de instrução. Diligências legais.