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Publicações do processo
5000263-49.2026.4.04.7028
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 6ª Vara Federal de Maringá · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000263-49.2026.4.04.7028/PRAUTOR: SEBASTIAO DE SOUSA LOPES ADVOGADO(A): RUBIA FREIBERGER GONZALES (OAB PR090745) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 16 da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 485, inciso IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.
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