2026-09-16 · TJMG
05ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos QUINTA CÂMARA CÍVEL Pauta da sessão virtual de julgamentos de 15 de outubro de 2026. Valéria Márcia Gomes Goddard, T008681-9 Escrivã em exercício do Cartório da 5ª Câmara Cível. Comunico aos Senhores Desembargadores, Advogados, Procuradores de Justiça, Defensores Públicos e demais interessados que a sessão de julgamentos virtual, designada para o dia 15 de outubro de 2026, será realizada na forma da Resolução 591/24 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e do artigo 118 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. As partes deverão se manifestar apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento, respeitados os prazos da resolução supracitada. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído oportunamente em pauta de julgamento de sessão presencial. Apelação Cível Nº 5000262-84.2021.8.13.0778/MG (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador ROGERIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA APELANTE: RUDINEI BORGETI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GERALDO DONIZETE LUCIANO (OAB MG133870) ADVOGADO(A): THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA (OAB MG096925) ADVOGADO(A): MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA (OAB MG154130) APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026. Desembargador ROGERIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA Presidente