Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF3
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Rua Araújo Leite, 39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru - SP - CEP: 17012-432 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000261-81.2026.4.03.6325 EXEQUENTE: DEJAIR DA SILVA GADRET ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUI FERRAZ PACIORNIK - SP349169 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Não há coisa julgada em relação ao(s) processo(s) nº 0009730-44.2008.4.03.6108 (Id. 601957714) porque não concorre a tríplice identidade a que alude o art. 337, § 2º, do Código de Processo Civil, isto é, identidade de partes, causa de pedir e pedido. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. CLAUDIO ROBERTO CANATA Juiz Federal
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