2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000260-43.2014.8.21.0033/RS AUTOR: ALBERTO ROSE PICOLI ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA GIUSEPPE (OAB RS098787) ADVOGADO(A): DANIEL KESSLER DE OLIVEIRA (OAB RS079067) ADVOGADO(A): LUCIANO IOB (OAB RS067457) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de citação por edital formulado no evento 86, DOC1. 1. Cite-se a parte CESAR AUGUSTO GARGIONI DE PILLAR, CPF: 17725011072 por edital, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil, com prazo de 30 dias, salientando que o prazo para apresentação de contestação correrá do exaurimento de tal prazo (artigo 231, IV, CPC). 2. Transcorrido in albis o prazo contestacional e certificado pela Unidade, nomeio a Defensoria Pública como curadora especial do réu, hipótese em que deverá ser associada ao processo (como nova parte e com tal qualificação) e procedida à abertura de prazo para apresentação de contestação.com fulcro no artigo 72, inciso II e parágrafo único, do CPC. 3. Com a contestação, intime-se a parte autora para réplica. 4. Após, movimente-se concluso para organização e saneamento. Agendada a intimação das partes.