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Processo 5000259-70.2026.4.02.5119

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TRF2
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2026-09-16

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2026-09-16 · TRF2

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000259-70.2026.4.02.5119/RJAUTOR: ROSANA DE ASSIS ADVOGADO(A): ANNA CLÁUDIA PEIXOTO MOREIRA (OAB MG112832) SENTENÇA Assim, tendo em vista o consenso entre as partes, HOMOLOGO o acordo nos termos da proposta oferecida e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no artigo 487, III, 'b', do CPC. Transitada em julgado nesta data. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/1995).

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