Processo 5000257-15.2025.8.13.0134

2026-09-16 · TJMG

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000257-15.2025.8.13.0134/MGRELATOR: MAX WILD DE SOUZA EXEQUENTE: LEONE RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA BATISTA (OAB MG236995) ADVOGADO(A): LETICIA MARCELINO DOS REIS (OAB MG229591) ADVOGADO(A): KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA (OAB MG120205) ADVOGADO(A): JOÃO VITOR DIAS LUCAS (OAB MG221849) ADVOGADO(A): MAIANNY ROCHA DE MORAES COSTA (OAB MG210758) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 14/09/2026 - Juntado(a)

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000257-15.2025.8.13.0134/MG EXEQUENTE: LEONE RODRIGUES DOS REIS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 15/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria