5000256-10.2023.4.04.7110

Edital

TRF4 · 1ª Vara Federal de Pelotas

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000256-10.2023.4.04.7110/RS EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: LEOMAR PIEPER FEHLBERG EDITAL Nº 710025882177 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 dias (art. 8º, IV da Lei n. 6.830/1980). O Excelentíssimo Senhor Doutor CLÁUDIO GONSALES VALÉRIO, Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Pelotas, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, INTIMA o(s) executado(s) LEOMAR PIEPER FEHLBERG, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o n. 95653414034, que se encontra em local incerto e não sabido, do seguinte despacho: "Expeça-se edital de intimação da parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos eventual impenhorabilidade das quantias bloqueadas ou, ainda, a existência de indisponibilidade excessiva em relação ao valor executado. Decorrido o prazo acima sem manifestação, iniciar-se-á automaticamente o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de embargos à execução." Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, n. 653, 7º andar, Centro, Pelotas/RS (CEP n. 96015-000), com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, em 31/08/2026. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta 1ª Vara Federal de Pelotas.