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TJRS · Vara Judicial da Comarca de Terra de Areia · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 5000254-14.2026.8.21.0163/RS AUTOR: JESSICA PEREIRA DE BARROS ADVOGADO(A): RONI SELAU MACHADO (OAB RS130596) ADVOGADO(A): KELVIN DA ROCHA ESPINDULA (OAB RS135504) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Citem-se os confinantes e seus cônjuges se casados forem. 2) Expeça-se o edital de citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com o prazo de vinte (20) dias, que começará a fluir da data da primeira publicação, nos termos do artigo 257 do CPC. 3) Notifique-se a União, o Estado e o Município, para que manifestem interesse no presente feito. 4) Faça-se constar em todas as citações, que o prazo contestacional é de quinze (15) dias úteis, assim como que a inexistência de contestação acarretará na presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial. Diligências legais.
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