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Processo 5000253-15.2026.8.24.0076

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Tribunal
TJSC
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJSC

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000253-15.2026.8.24.0076/SCAUTOR FATO: ALEX WILLIAM JOAQUIM DA CUNHA ADVOGADO(A): DAIANA VIEIRA NEOTTI (OAB SC035944) SENTENÇA Diante do exposto, reconheço a extinção da punibilidade do imputado ALEX WILLIAM JOAQUIM DA CUNHA, com base no art. 107, IV, do CP.

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