2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Araraquara Avenida Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro, Araraquara - SP - CEP: 14802-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000252-89.2025.4.03.6120 AUTOR: JOSE LUIZ DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Converto o julgamento em diligência. A decisão de id 557290252 intimou o autor a manifestar-se acerca de seu interesse de agir, nos termos do Tema 1.124 do Superior Tribunal de Justiça, tendo a manifestação juntada sob id 559432753 esclarecido satisfatoriamente o interesse processual. Verifico que o autor diligenciou junto às empresas Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda. e Lupo S/A solicitando documentos comprobatórios do alegado exercício de atividades em condições especiais e que não houve resposta (fls. 36/40 - id 356370929). A parte autora também demonstrou que a empresa Santa Cruz S/A - Açúcar e Álcool estaria baixada (id 356370929 – fls. 32). No entanto, como se sabe a unidade industrial da Usina Santa Cruz hoje integra Grupo São Martinho. Sendo assim, determino a expedição de ofício às empresas abaixo relacionadas para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do Perfil Profissiográfico Previdenciário (ou formulários DSS-8030) relativos ao Sr. José Luiz da Silva, acompanhado, preferencialmente, dos respectivos laudos técnicos. - Santa Cruz S/A - Açúcar e Álcool, atual Usina São Martinho S/A, com endereço na Fazenda São Martinho S/N, Zona Rural, Pradópolis/SP, CEP 14853-899, e-mail: tributos.csc@saomartinho.com.br, cargo/função: operador produção manutenção I, período de 11/06/2001 a 01/09/2009; - Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda., com endereço na Rodovia Araraquara Rib Preto S/N Km 73, Fazenda Bom Retiro, Araraquara/SP, CEP 14801-139, e-mail: fiscal_usr@usinasantarita.com.br, cargo/função: serviços gerais, período de 15/01/2010 a 19/03/2013; - Lupo S/A, com endereço na Rodovia Washington Luís, km 276,5, Recreio Campestre Idanorma, Araraquara/SP, CEP 14803-900, e-mail: Lupo@lupo.com.br, cargo/função: abastecedor I, período de 02/07/2013 aos dias atuais. A entrega da documentação supra mencionada poderá ser realizada através do e-mail institucional deste Juízo, a saber: araraq-se01-vara01@trf3.jus.br. Com a juntada dos documentos/informações, dê-se vista às partes, facultada a manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Por seu turno, no que diz respeito a empresa Jozelia Indústria e Comércio Ltda. constato que efetivamente encontra-se baixada, desse modo, entendo que poderá ser designada perícia técnica, desde que a parte autora demonstre a viabilidade e a utilidade da referida prova. Para tanto, o demandante deverá descrever detalhadamente as atividades desenvolvidas e os supostos agentes nocivos aos quais trabalhava exposto, bem como indicar empresa paradigma/similar para realização do exame, localizada preferencialmente nesta cidade. Ante o exposto, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar as informações necessárias à apreciação do pedido para realização de perícia técnica por similaridade, conforme descritas no parágrafo anterior. Após, retornem os autos conclusos. Sirva-se essa decisão como ofício a ser encaminhado aos empregadores. Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica. JEAN CARLOS DYONISIO FERNANDES Juiz Federal Substituto