2026-09-16 · TJMS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000250-09.2026.8.12.0007/MS AUTOR: MAGNO COSME DE CAMPOS ADVOGADO(A): VINÍCIUS RODRIGUES CÁCERES (OAB MS017465) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade da justiça. Determino a produção de prova pericial e nomeio como perita do juízo a médica Dr.a Fayde Charanek (email fayde_charanek@hotmail.com) , cujos honorários arbitro em R$ 1.086,00 (mil e oitenta seis reais), nos termos do art. 28, § 1º da Resolução 305/2014 c/c Resolução 937/2025, tabela V, ambas do Conselho da Justiça Federal. Designo a realização da perícia para o dia 26/09/2026, às 08h15min, na Rua Quatro de Julho, nº 1731, Bairro São José. Intime-se a parte autora, via mandado, e por seu patrono constituído, para comparecimento. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia. Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias. Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ. Com a juntada do laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e nos termos do art. 129-A, § 3º, da Lei n.º 8.213/91, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335 c/c art. 183, do CPC), podendo, no mesmo lapso temporal, manifestar-se sobre o laudo pericial. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se. Cumpra-se.