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Tribunal
TJSC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
RECURSO CÍVEL Nº 5000249-42.2025.8.24.0163/SCRECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU)
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)
RECORRIDO: ISRAEL DA SILVA FRANCISCO (AUTOR)
ADVOGADO(A): LEONARDO REINALDO DUARTE (OAB SC035220)
ADVOGADO(A): MATHEUS PRESTES CAMBRUZZI (OAB SC052194)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao Recurso Inominado interposto por BANCO BMG S.A. Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.
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