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Processo 5000248-88.2026.8.21.0136

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Tribunal
TJRS
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2026-09-16 · TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000248-88.2026.8.21.0136/RSREQUERENTE: JOSE ADEMIR SCHMITZ (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): CRISTIANO RIZZARDI (OAB RS084988) ADVOGADO(A): ISADORA VERGUTZ FERLA (OAB RS131267) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com base no art. 485, IX, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, pela perda superveniente do interesse de agir (óbito), revogando a tutela antecipada.

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