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TJRS · Secretaria da 21ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 26/08/2026 A 28/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000248-80.2022.8.21.0087/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO PRESIDENTE: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS APELANTE: DVR PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA (OAB RS065579) APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPO BOM / RS (EMBARGADO) A 21ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO Votante: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO Votante: Desembargadora CRISTIANE DA COSTA NERY Votante: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Votante: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Votante: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA
TJRS · Secretaria da 21ª Câmara Cível · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000248-80.2022.8.21.0087/RS (originário: processo nº 50002488020228210087/RS)RELATOR: CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI APELANTE: DVR PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA (OAB RS065579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 28/08/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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