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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Apucarana · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000248-65.2026.4.04.7033/PR
AUTOR: FATIMA MACIEL HILER
ADVOGADO(A): ISABELA NATHYARA ROCHA (OAB PR089194)
AUTOR: GRAZIELE MACIEL HILER DUARTE
ADVOGADO(A): ISABELA NATHYARA ROCHA (OAB PR089194)
DESPACHO/DECISÃO
1. Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, anexe aos autos a cópia integral dos autos nº 0003871-51.2022.8.16.0097, em que houve o reconhecimento da união estável entre a autora FÁTIMA MACIEL HILER e o falecido instituidor.
2. Com a juntada do documento, intime-se o INSS para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que, querendo, poderá formular nova proposta de acordo.