5000247-63.2026.8.21.0117

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 7ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 24/08/2026 A 25/08/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000247-63.2026.8.21.0117/RS RELATOR: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES PRESIDENTE: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES PROCURADOR(A): SERGIO SANTOS MARINO APELANTE: AMBERSON CORREA CAMARGO (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR LUIZ MELLO GUIMARAES NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O ACUSADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP, E DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA PELA EQUIPE DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DO SISTEMA BNMP, DEVENDO SER O RÉU POSTO EM LIBERDADE SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR VOLCIR ANTONIO CASAL NO SENTIDO DE REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE E POR NEGAR PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA HELOISA HELENA ZIGLIOTTO, A 7ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE E POR NEGAR PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR VOLCIR ANTONIO CASAL QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL Votante: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES Votante: Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL Votante: Desembargadora HELOISA HELENA ZIGLIOTTO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - Gab. Des. Volcir Antonio Casal - Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL.