Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000247-46.2026.8.13.0421/MGAUTOR: MANOEL LIMA CAETANO
ADVOGADO(A): DANIEL JOSE DIAS CAMPOS (OAB MG125785)
RÉU: ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA LACERDA
ADVOGADO(A): TEREZINHA APARECIDA GOMES (OAB MG122699)
SENTENÇA
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, e, em consequência, nos termos do artigo 487, III, ?b? do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.