Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
SEEU · TJTO - GURUPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
SEEU · TJTO - GURUPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO ABERTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE GURUPI
TJTO GURUPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO ABERTO
Autos: 5000246-89.2025.8.27.2722
Reeducando: WAGNER MOREIRA DA SILVA
Considerando o regime imposto no Acórdão juntado na sequência 325, qual seja:
fechado, e tendo a CEPEMA atribuições para fiscalizar e processar execuções penais
restritivas de direito e privativas de liberdade somente em regime aberto, é
necessária a remessa dos Autos à Vara de Execuções Penais de Gurupi/TO para o
.regular processamento do feito
Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
Keyla Suely Silva da Silva
Juíza de Direito