Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3370596/RS (2026/0325990-7)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:WALMIR DOS SANTOS MARTINS
REPRESENTADO POR:ELIZABETH DE FREITAS MARTINS
ADVOGADO:CRISTIANO GESSINGER PAUL - RS045945
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERESSADO:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERESSADO:MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL
INTERESSADO:INSTITUTO DE TECNOLOGIA APLICADA A INFORMACAO - ITEAI
INTERESSADO:HELDER RODRIGUES ZEBRAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
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