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Processo 5000242-12.2015.8.21.0122

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Tribunal
TJRS
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2026-09-16 · TJRS

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000242-12.2015.8.21.0122/RSEXEQUENTE: IRIA EVANICE HEIN ADVOGADO(A): CARINA BALBE (OAB RS061689) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado pela parte autora no Evento 68 e, por conseguinte, DETERMINO a liberação dos valores retidos indevidamente a título de IPÊ Saúde.

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