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Processo 5000240-30.2016.8.21.0050

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Tribunal
TJRS
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2026-09-16 · TJRS

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000240-30.2016.8.21.0050/RSSENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 76, § 1º, inciso I, c/c o artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais pendentes, cuja a exigibilidade fica suspensa em relação a parte autora, em razão gratuidade da justiça concedida nos autos (evento 3, PROCJUDIC2, pág. 47).

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