5000240-25.2012.8.21.0097

Intimação

TJRS · Secretaria da 20ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO

Apelação Cível Nº 5000240-25.2012.8.21.0097/RS TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação APELANTE: ALCIONE MOLON (AUTOR) ADVOGADO(A): LEILA REZENDE (OAB RS081802) ADVOGADO(A): CLAIRE TAISA BASSO CECATTO (OAB RS060792) APELANTE: ANDREIA SOGARI MOLON (AUTOR) ADVOGADO(A): LEILA REZENDE (OAB RS081802) ADVOGADO(A): CLAIRE TAISA BASSO CECATTO (OAB RS060792) APELANTE: BEATRIZ MENEGON SOGARI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEILA REZENDE (OAB RS081802) ADVOGADO(A): CLAIRE TAISA BASSO CECATTO (OAB RS060792) APELANTE: ANDIARA SOGARI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEILA REZENDE (OAB RS081802) ADVOGADO(A): CLAIRE TAISA BASSO CECATTO (OAB RS060792) APELANTE: JULIANA BIONDO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEILA REZENDE (OAB RS081802) ADVOGADO(A): CLAIRE TAISA BASSO CECATTO (OAB RS060792) APELANTE: MARIA ANTONIETA MENEGON BIONDO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEILA REZENDE (OAB RS081802) ADVOGADO(A): CLAIRE TAISA BASSO CECATTO (OAB RS060792) APELANTE: NILO SOGARI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEILA REZENDE (OAB RS081802) ADVOGADO(A): CLAIRE TAISA BASSO CECATTO (OAB RS060792) APELANTE: RAMIRES SOGARI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEILA REZENDE (OAB RS081802) ADVOGADO(A): CLAIRE TAISA BASSO CECATTO (OAB RS060792) APELANTE: JOAO BIONDO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEILA REZENDE (OAB RS081802) ADVOGADO(A): CLAIRE TAISA BASSO CECATTO (OAB RS060792) APELANTE: MICHELA BIONDO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEILA REZENDE (OAB RS081802) ADVOGADO(A): CLAIRE TAISA BASSO CECATTO (OAB RS060792) APELADO: MARCIELA FABIAN CALDART (RÉU) ADVOGADO(A): ELENILSON BALLARDIN MORAES (OAB RS044513) ADVOGADO(A): TIAGO ROMBALDI DOS SANTOS (OAB RS044946) APELADO: CESAR VIRGILIO CALDART (RÉU) ADVOGADO(A): ELENILSON BALLARDIN MORAES (OAB RS044513) ADVOGADO(A): TIAGO ROMBALDI DOS SANTOS (OAB RS044946) APELADO: GABRIELA MARSAROTTO (RÉU) ADVOGADO(A): ELENILSON BALLARDIN MORAES (OAB RS044513) ADVOGADO(A): TIAGO ROMBALDI DOS SANTOS (OAB RS044946) APELADO: JACIR NEGRI (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO MAZZAROTTO GUARESE (OAB RS056047) ADVOGADO(A): TIAGO CASSIANO FORTUNA MENEZES (OAB RS058707) ADVOGADO(A): KATSUELLEN VEZZARO (OAB RS095595) APELADO: CATIA CALDART NEGRI (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO MAZZAROTTO GUARESE (OAB RS056047) ADVOGADO(A): TIAGO CASSIANO FORTUNA MENEZES (OAB RS058707) ADVOGADO(A): KATSUELLEN VEZZARO (OAB RS095595) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Na petição do evento 39, PED LIMINAR_ANT TUTE1, postularem os requeridos a concessão de tutela de urgência visando à "autorização judicial a requerida Gabriela para que faça a pavimentação do passeio público, bem como seja imputado aos autores multa pela eventual obstrução dos serviços". Verifica-se que a demandada objetiva a concessão de tutela possessória, decorrente de atos de possíveis atos de turbação pelos autores, extrapolando os limites desta lide, restrita às pretensões anulatória e demarcatória constantes na petição inicial. Portanto, indefiro o pedido de tutela de urgência, ressalvada a possibilidade de o pleito ser formulado e deduzido em ação possessória própria. 2. Intimem-se as partes da presente decisão, bem como os embargados para, querendo, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos no evento 34, EMBDECL1 e no evento 35, EMBDECL1. 3. Após, voltem para julgamento.