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Tribunal
TJRS
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000240-22.2026.8.21.0004/RS
EXEQUENTE: MARCUS FLÁVIO LOGUERCIO PAIVA
ADVOGADO(A): AFONSO DA SILVA TAVARES DE LEON (OAB RS110248)
ADVOGADO(A): JERONIMO NICOLOSO MACHADO (OAB RS105659)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da manifestação do evento 21, IMPUGNAÇÃO1, apresentada pelo MUNICÍPIO DE BAGÉ / RS em cumprimento do despacho anterior (18.1), intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os esclarecimentos prestados.
Após, venham os autos conclusos para deliberação.
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