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5000240-03.2026.8.24.0048

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · 1ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000240-03.2026.8.24.0048/SCAUTOR: DIEGO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): DIEGO ANTONIO DA SILVA (OAB SC034955) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o presente feito com resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios de acordo com o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

    Fonte oficial

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